Termos de Uso — Hoje tem play!

Aviso de pré-lançamento. O aplicativo "Hoje tem play!" ainda está em desenvolvimento e não foi disponibilizado ao público. Este texto é uma versão preliminar publicada para transparência durante a construção do serviço. Nenhum cadastro, contratação ou tratamento de dados pessoais em ambiente de produção ocorre até o lançamento oficial. A versão definitiva será publicada nesta mesma URL antes do lançamento e poderá conter alterações materiais em relação a este rascunho.

Última atualização: ao publicar, substituir por uma data fixa.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo "Hoje tem play!" e dos serviços relacionados. Ao se cadastrar ou usar o app, você declara ter lido, entendido e aceito as condições abaixo.

1. Quem somos

O aplicativo é operado por [Nome da empresa / pessoa física], CNPJ/CPF [preencher], doravante "a Plataforma". Contato: [email de suporte].

2. O que é a Plataforma

A Plataforma é um serviço de pareamento automático de jogadores para esportes praticados em arenas (padel, tênis, beach tennis e similares). Não é um serviço de aluguel de quadras, não cobra pelo uso da arena e não é parte das aulas ou partidas — apenas coordena o encontro entre interessados.

3. Quem pode usar

• Idade mínima: 18 anos completos.
• Capacidade civil plena.
• Número de telefone válido para receber o código de acesso (OTP).
• Concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Contas criadas em desacordo com os requisitos acima podem ser encerradas sem aviso prévio.

4. Sua conta

4.1 Cadastro

Você é responsável pela veracidade das informações que cadastra (nome, telefone, localização, nível de jogo). Informações falsas podem causar pareamentos ruins e prejudicar outros usuários — nesses casos podemos suspender ou encerrar sua conta.

4.2 Segurança da conta

O acesso é por código OTP enviado por SMS. Você não deve compartilhar o código com terceiros. Em caso de perda do telefone, comunique-nos imediatamente para revogarmos as credenciais de dispositivo associadas.

4.3 Exclusão

Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app (perfil → excluir conta). O efeito da exclusão está descrito em detalhe na Política de Privacidade.

5. Como funciona o pareamento

• Você cadastra horários disponíveis ("slots") e as arenas onde aceita jogar.
• Quando 4 jogadores compatíveis (horário, arena, nível) coincidem, a Plataforma propõe uma partida.
• Os jogadores confirmam (ou não). Se 4 confirmam, a partida está oficialmente agendada — a Plataforma não reserva a quadra para você. É responsabilidade dos jogadores garantir a reserva junto à arena.
• Confirmação de presença é exigida nas horas que antecedem a partida. Quem não confirma é marcado como "falta", e o app procura substituto.

A Plataforma esforça-se para que as partidas aconteçam, mas não garante que toda partida proposta vá efetivamente acontecer — pode faltar confirmação, surgir conflito de horário, ou simplesmente não haver substituto a tempo.

6. Conduta esperada

Você concorda em:

• Comparecer às partidas que confirmou.
• Cancelar com antecedência quando precisar desistir, para dar chance ao app de encontrar substituto.
• Não usar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou comerciais não autorizados.
• Tratar com respeito outros jogadores. Comportamentos agressivos podem levar à suspensão da conta.
• Não tentar burlar o sistema de matchmaking, reputação ou indicação de nível.

7. Reputação e indicação de nível

• Sua reputação é calculada a partir de suas presenças, faltas e cancelamentos tardios. Aparece publicamente para outros jogadores após pelo menos 3 partidas participadas (concluídas ou não).
• Outros jogadores podem indicar seu nível após partidas em comum. Essas indicações ajustam sua categoria com o tempo. A Plataforma reserva o direito de revisar ajustes que pareçam abusivos.

8. Grupos e aulas

8.1 Grupos de jogadores

Usuários regulares podem administrar um único grupo ativo (lista de jogadores que jogam juntos com frequência). Mais grupos exigem conta de professor.

8.2 Aulas de professores

Professores administram suas turmas como grupos. Cada aula é uma partida fechada. As mecânicas detalhadas de substituição, lembretes e cancelamento por baixa adesão estão descritas no documento PRODUCT.md.

A Plataforma não medeia o pagamento de aulas — esse acerto é direto entre professor e alunos.

9. Notificações

Ao se cadastrar você autoriza o envio de notificações push sobre:

• Convites para partidas
• Confirmações e cancelamentos
• Lembretes de confirmação de presença
• Eventos de grupo (convite, remoção, etc.)

Você pode desativar push no nível do sistema operacional. Algumas notificações operacionais (cancelamento de partida confirmada) são parte essencial do serviço — desativá-las prejudica sua experiência.

10. Propriedade intelectual

O código-fonte, marca e design do app pertencem à Plataforma. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. Conteúdos que você gera (nome, horários, indicações) continuam sendo seus, mas você concede à Plataforma uma licença para exibi-los aos outros usuários conforme necessário para operar o serviço.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Lesões, acidentes ou prejuízos físicos durante as partidas.
• Disputas entre jogadores fora do contexto técnico do app.
• Cobranças ou divergências com arenas (reserva, pagamento, etc.).
• Cancelamentos por motivos externos (clima, indisponibilidade da arena, etc.).
• Perda de oportunidade decorrente de partidas que não se materializaram.

A Plataforma esforça-se pela disponibilidade do serviço mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, se:

• Você violar estes Termos.
• Sua conduta prejudicar outros usuários (reclamações reiteradas).
• Houver suspeita fundamentada de fraude, abuso ou uso ilícito.
• Sua reputação ficar abaixo de um limite mínimo que comunicaremos com 30 dias de antecedência.

Em caso de encerramento, aplicam-se as regras de exclusão de conta descritas na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão notificadas no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o app após o prazo significa aceitar a nova versão.

14. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• Suporte geral: [email de suporte]
• Privacidade / LGPD: [email de privacidade]
• Encarregado de Dados (DPO): [nome] — [email]